O ano de 2010, apesar da eleição presidencial, está se encerrando sem que o Governo Federal tenha liberado sequer 5% do que foi prometido aos projetos estruturantes do Estado do Ceará, por meio das emendas parlamentares de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU).
Na elaboração da peça, em 2009, as sugestões da bancada cearense no Congresso Nacional, que foram autorizadas, totalizavam R$ 433,5 milhões, porém só foi pago, até o momento, R$ 11,2 milhões, o que significa apenas 2,5% do total, aproximadamente.
Projetos estruturantes para a área do turismo, em termos de infraestrutura, entretanto, que foram incluídos no rol das emendas de bancada, e se propõem a mudar o perfil turístico do Estado, encontram dificuldade, e até não são liberadas, em todos os ministérios.
Prioridades
No início de 2010, o coordenador da bancada cearense em Brasília, deputado José Guimarães (PT), informava, conforme noticiou o Diário do Nordeste na edição do dia 18 de janeiro deste ano, que uma das prioridades da bancada federal cearense para o ano eleitoral de 2010 era fazer uma mobilização pela liberação dos recursos alocados no Orçamento por meio das emendas de bancada.
E o resultado disso foi a liberação apenas de 2,5% do total até este mês de novembro, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano. Um volume aproximado de R$ 11,2 milhões, que exclui, até o momento, as obras estruturantes.
O Hospital da Mulher, a reforma do Estádio Presidente Vargas, a duplicação do Anel Viário na Região Metropolitana de Fortaleza, a reforma do aeroporto de Juazeiro do Norte, a ampliação do Porto do Pecém e a implantação do Cinturão das águas, por exemplo, todas indicadas para receberem recursos pelos deputados federais, não receberam um único centavo, até agora, segundo os números oficiais do próprio Governo.
Liberados
Só duas solicitações dos deputados cearenses entre as emendas de bancadas já receberam dinheiro público federal até o início de novembro: a reforma na Universidade Federal do Ceará (UFC), com R$ 1,9 milhão, e a modernização na estrutura física da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), R$ 9,2 milhões.
De qualquer maneira, os R$ 11,2 milhões enviados ao Ceará em 2010, das emendas de bancada, são ainda superiores ao montante repassado em 2009, apenas pouco mais de R$ 30 mil de um total previsto de R$ 405 milhões. A alegação pelo baixo empenho no ano passado foi a crise econômica mundial, que teria obrigado o Governo Federal a fazer cortes no Orçamento da União.
Em 2010, mesmo não tendo crise, os recursos também não vieram, apesar de a bancada ter definido que a prioridade era a liberação desses recursos para as grandes obras no Estado. Os parlamentares cearenses têm pouco mais de um mês para tentar conseguir junto ao Governo Federal, a liberação de algum recurso, sob pena de terminarmos o ano sem que os recursos serem liberados.
Resposta
O Ministério do Turismo informa que os recursos das emendas parlamentares, individuais ou coletivas, são liberados com o aval do Ministério do Planejamento, ao longo do ano. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, questionada sobre a liberação dos recursos para festas no Interior, há um rigoroso critério de liberação e acompanhamento de dinheiro para os eventos públicos que contam com recursos oriundos da União e se destinam a aumentar o fluxo turístico das diversas regiões do País.
Depois de apresentados, os projetos são avaliados de acordo com a legislação e, dependendo do caso, liberados. Os recursos empenhados são fiscalizados por técnicos do Ministério e pela Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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